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Leis do Cibercrime - vol. I
Autores: Pedro Verdelho, Rogério Bravo e Manuel Lopes Rocha
Nº Páginas: 328
Dep. Legal: 197.992/03
(Preço: 22,20 Euros) - Esgotado
Preço
manuseado: 13,32 euros
Preço (digital):
11,10 Euros
Data da 1ª Edição: Julho/2003
Colecção: Direito das Novas Tecnologias
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O ciberespaço e as estruturas que o suportam reinventaram os conceitos de
espaço e de tempo. Hoje, as distâncias medem-se em segundos. O espaço
virtual é imenso: para uns, de fácil acesso; para outros, algo de natural no
quotidiano. As fronteiras geográficas e políticas do velho mundo são uma
herança quase decorativa do passado.
Como todos os novos territórios, o espaço informático é terreno fácil para
abusadores. As regras ainda são difusas e pouco interiorizadas. A capacidade
de as fazer impor é limitada. Os comportamentos marginais aumentam na
proporção do próprio conceito de marginalidade e a probabilidade de não
punição é grande.
As leis do cibercrime são pouco conhecidas e muito pouco experimentadas.
Cada vez mais importa dar-lhes atenção. Conhecê-las e explorar as suas
formulações fará delas um instrumento de segurança e confiança no
ciberambiente: o futuro que já é.
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APRESENTAÇÃO
I. CONVENÇÃO SOBRE CIBERCRIME
I.1 CONVENÇÃO SOBRE CIBERCRIME DO CONSELHO DA EUROPA – COMENTÁRIO
I.2 CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME
I.3 RELATÓRIO EXPLICATIVO
II. LEI DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA
II.1 LEI DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA - LEI N.º 109/91 DE 17 DE AGOSTO
II.2 COMENTÁRIO À LEI DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA
III. DECISÃO-QUADRO DO CONSELHO RELATIVA A ATAQUES CONTRA OS
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
(PROPOSTA APRESENTADA PELA COMISSÃO)
III.1 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
III.2 PROPOSTA 2002/0086 (CNS) PROPOSTA DE DECISÃO-QUADRO DO
CONSELHO RELATIVA
A ATAQUES CONTRA OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
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Pedro Verdelho é Magistrado do Ministério Público no Departamento de
Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Desde 1994 presta funções na
secção especializada na investigação de crimes informáticos. Foi o
representante de Portugal no Comité de Peritos do Conselho da Europa que
elaborou a Convenção sobre o Cibercrime.
Rogério Bravo é Inspector-Chefe de Polícia Judiciária e está colocado na
Secção Central de Investigação de Criminalidade Informática e de
Telecomunicações, da Direcção Central de Investigação da Corrupção e
Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária. Para além de
diversos relatórios de análise estratégica e de conteúdo preventivo sobre
criminalidade informática, é autor de diversas monografias e estudos sobre
esta matéria. Desde 1993 que tem representado a Polícia Judiciária em vários
seminários em Portugal e no estrangeiro e participado activamente em grupos
de trabalho internacionais sobre criminalidade nas novas tecnologias de
informação e de comunicação, nomeadamente no âmbito da INTERPOL, tendo
colaborado activamente.
Manuel Lopes Rocha é advogado, sócio da sociedade de advogados Barrocas e
Alves Pereira que integra o Information Technology Law Group-Europe. É
membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados, responsável pela
secção de Direito das Novas Tecnologias e Comércio Electrónico. É, também,
autor e co-autor de obras nestes ramos do Direito. É coordenador da colecção
Direito das Novas Tecnologias no Centro Atlântico.
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