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Num mundo
globalizado, sem fronteiras, em que a Internet já deixou de ser, há muito, um
"Woodstock electrónico", para ser, cada vez mais, um centro comercial
ciberespacial, as leis não têm apenas uma vocação local. A controversa lei do
comércio electrónico aqui apresentada, num guia de leitura, resultou de uma directiva,
também ela muito controversa, numa área de profundo diálogo entre o Direito e a
Tecnologia.
O leitor encontrará neste livro um vasto conjunto de materiais de grande importância
auxiliar, seja um estudioso, um prático ou um mero interessado por estes temas. Para
além da lei anotada, tem ao seu dispor outras leis de Estados-membros da União Europeia,
a jurisprudência essencial e dezenas de links que lhe permitirão ter uma visão
globalizada e permanente das questões jurídicas do Comércio Electrónico.
A lei aplicável, a contratação electrónica, a responsabilidade dos intermediários,
a luta contra o spam, os códigos de conduta, as principais decisões de tribunais
europeus e norte-americanos ou o regime sancionatório, são alguns dos temas
incontornáveis, aqui tratados, que permitirão ao leitor usar esta obra como um
instrumento de conhecimento ou de mera aplicação prática. |
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PREÂMBULO
A “LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO” –
DECRETO-LEI 7/2004 – NOTAS
CAPÍTULO I – OBJECTO E ÂMBITO
CAPÍTULO II – PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO III – RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM
REDE
CAPÍTULO IV – COMUNICAÇÕES PUBLICITÁRIAS EM REDE E MARKETING
DIRECTO
CAPÍTULO V – CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA
CAPÍTULO VI – ENTIDADES DE SUPERVISÃO E REGIME SANCIONATÓRIO
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS:
DECRETO-LEI 7/2004 – DIRECTIVA 2000/31/CE
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
DIRECTIVA 2000/31/CE, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
DE 8 DE JUNHO DE 2000 ("DIRECTIVA SOBRE COMÉRCIO ELECTRÓNICO")
DIRECTIVA 2002/58/CE, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE JULHO DE 2002
(“DIRECTIVA RELATIVA À PRIVACIDADE E ÀS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS”)
LEI 7/2003, DE 9 DE MAIO (LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA)
DECRETO-LEI 7/2004, DE 7 DE JANEIRO (LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO)
DECRETO-LEI 143/2001, DE 26 DE ABRIL
(REGIME DOS CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA)
A TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA NOUTROS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO
EUROPEIA
ESPANHA: LEY 32/2002 DE 11 DE JULIO (SERVICIOS DE LA SOCIEDAD DE LA
INFORMACIÓN Y DE COMERCIO ELECTRÓNICO)
ITÁLIA: DECRETO LEGISLATIVO 9 APRILE 2003, N. 70
BÉLGICA 1/2: LOI 2003-03-11/31, 11 MARS 2003 (LOI SUR CERTAINS ASPECTS JURIDIQUES DES
SERVICES DE LA SOCIÉTÉ DE L’INFORMATION VISÉS À L’ARTICLE 77 DE LA
CONSTITUTION)
BÉLGICA 2/2: LOI 2003-03-11/32, 11 MARS 2003 (LOI SUR CERTAINS
ASPECTS JURIDIQUES DES SERVICES DE LA SOCIÉTÉ DE L’INFORMATION)
LUXEMBURGO: LOI DU 14 AOÛT 2000
(RELATIVE AU COMMERCE ÉLECTRONIQUE)
REINO UNIDO: STATUTORY INSTRUMENT 2002 NO. 2013, MADE 30TH JULY 2002 (THE
ELECTRONIC COMMERCE (EC DIRECTIVE) REGULATIONS 2002)
REPÚBLICA DA IRLANDA: STATUTORY INSTRUMENT NO. 68 OF 2003, 24TH FEBRUARY 2003
(EUROPEAN COMMUNITIES (DIRECTIVE 2000/31/EC) REGULATIONS 2003)
FRANÇA: PROJET DE LOI, TEXTE ADOPTé N° 235, 8 JANVIER 2004
(POUR LA CONFIANCE DANS L'ECONOMIE NUMERIQUE)
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Manuel Lopes Rocha é advogado, sócio da
sociedade de advogados Barrocas & Alves Pereira que integra o Information Technology
Law Group-Europe. É membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados,
responsável pela secção de Direito das Novas Tecnologias e Comércio Electrónico. Tem,
também, uma vasta obra publicada, como autor e co-autor, nestes ramos do Direito, onde se
incluem os livros "Leis do Cibercrime - vol. I", "As Leis do Comércio
Electrónico", "Direito da Informática nos Tribunais Portugueses" e
"O Melhor da Internet para o Direito" publicados pelo Centro Atlântico.
Ana Margarida Marques é advogada, licenciada em Direito pela Universidade
Lusíada e pós-graduada em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa. Em 1998 ingressou na área de corporate banking do Citibank
Portugal, onde foi consultora jurídica. Actualmente exerce advocacia no escritório
Miguel Mora do Vale - Advogados. É co-autora da obra "101 Perguntas e Respostas do
Direito da Internet e da Informática" publicada pelo Centro Atlântico.
André Lencastre Bernardo é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado em Direito da Sociedade da Informação
pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerce a sua actividade, desde 2002,
no Departamento de Direito das Novas Tecnologias da sociedade de advogados Barrocas &
Alves Pereira. Participa habitualmente como orador em diversas conferências e seminários
relacionados com o Direito das Novas Tecnologias, sendo colaborador de várias
publicações nessa área.
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