Um
Direito, o do Autor, que nasce da miséria profunda em que viviam as netas de La
Fontaine, o Direito de Diderot e de Kant, de Charles Dickens e de Richard
Strauss, de Orson Welles e de Charles Chaplin, de Hollywood, a expressão
artística que nasce totalmente da Tecnologia, o Direito dos irmãos Lumiére ou de
Pasteur, hoje o Direito dos artistas “techno” Bill Viola ou Bruce Nauman, como
(sobre) vive na era das redes e da digitalização?
Anunciam-nos periodicamente a morte do Direito de Autor, o seu óbito mil vezes
certificado pelos seus cultores ou pelos seus adversários. Mas será que a
Propriedade Intelectual estará mesmo condenada, no mundo novo das redes, o mundo
imaterial? Nunca, como hoje, se falou e se escreveu tanto sobre o Direito dos
Criadores, e nunca, como hoje, se sentiu que na Tecnologia podem estar algumas
respostas.
Quantos anos decorreram desde os suportes de chumbo que permitiam a reprodução
das fábulas, ao DRM, à gestão electrónica dos direitos dos autores? Quantos anos
levamos do telégrafo à Internet? Somos todos fotógrafos, somos todos
jornalistas, somos todos autores? Os telejornais não exibem, diariamente,
imagens de videoamadores? O que são os ”blogues”? Diários íntimos ou jornais
actualizados ao minuto? O telemóvel não é, hoje, o grande suporte de direitos
autorais, a máquina futurista de Wenders cheia de imagens e de sons musicais?
Não é verdade que existe um novo nomadismo, uma nova antropologia, somos algo
mais que imagens mutantes, de rede, para rede? Código Genético, Código-Fonte,
Código Civil? Quem são os proprietários dos novos saberes?
E o Direito, poderá continuar igual ao do século XVIII? Quantos anos mediaram
entre o Statute of Ann e os Tratados da OMPI sobre Internet, Direitos de
Autor e Direitos Conexos? Afinal foram as grandes Revoluções que “produziram” o
Direito de Autor…
A Lei 50/2004, de 24 de Agosto, é a primeira lei portuguesa de Direito de Autor
na Era Digital, fruto de uma transposição obrigatória de uma directiva
comunitária. Mas uma lei é um corpo vivo, tem de ser interpretado, estudado, à
procura de muitos significados, de muitas leituras intertextuais, de ângulos
diversos de análise. Para isso foi elaborado este Guia. |
LEI 50/2004, DE 24 DE AGOSTO (ANOTAÇÃO)
ANEXO: LEI 62/98, DE 1 DE SETEMBRO
TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS: LEI 50/2004 – DIRECTIVA 2001/29/CE
A TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA: O QUE FOI FEITO NOS OUTROS ESTADOS-MEMBROS DA
U.E.
LEGISLAÇÃO
DIRECTIVA 2001/29/CE, DO PARLAMENTO EUROPEU E
DO CONSELHO, DE 22 DE MAIO DE 2001 127
DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT – H.R.2281,
PUBLIC LAW 105-304, OF OCTOBER 28, 1998
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Manuel Lopes Rocha é advogado, sócio da sociedade de advogados
Ferreira Pinto & Associados. É membro da Comissão de Legislação da Ordem dos
Advogados, responsável pela secção de Direito das Novas Tecnologias e
Comércio Electrónico. Tem, também, uma vasta obra publicada, como autor e
co-autor, nestes ramos do Direito, onde se incluem os livros “Leis do
Cibercrime - vol. I”, “As Leis do Comércio Electrónico”, “Direito da
Informática nos Tribunais Portugueses”, “O Melhor da Internet para o
Direito” e “Guia da Lei do Comércio Electrónico” publicados pelo Centro
Atlântico.
Henrique José Carreiro é um reputado especialista em tecnologias da
informação com actividades de Direcção no Grupo Portugal Telecom e
presentemente na Microsoft Portugal. Tem centenas de artigos publicados na
comunicação social tendo inclusive dirigido já algumas publicações técnicas
de informática. É co-autor da obra “As
Leis do Comércio Electrónico”, publicada pelo Centro Atlântico Ana Margarida Marques é advogada,
licenciada em Direito pela Universidade Lusíada e pós-graduada em Direito da
Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Em 1998 ingressou na área de corporate banking do Citibank Portugal, onde
foi consultora jurídica. Actualmente exerce advocacia no escritório Miguel
Mora do Vale - Advogados. É co-autora das obras "101
Perguntas e Respostas do Direito da Internet e da Informática" e "Guia
da Lei do Comércio Electrónico", publicadas pelo Centro Atlântico.
André Lencastre Bernardo é licenciado em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado
em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. Exerce a sua actividade, desde 2002, no Departamento
de Direito das Novas Tecnologias da sociedade de advogados Barrocas & Alves
Pereira. Participa habitualmente como orador em diversas conferências e
seminários relacionados com o Direito das Novas Tecnologias, sendo
colaborador de várias publicações nessa área. É co-autor da obra "Guia
da Lei do Comércio Electrónico", publicada pelo Centro Atlântico.
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